PAUTA TRIBUTÁRIA – Resultados dos julgamentos pautados no 1º semestre de 2020

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O Supremo Tribunal Federal incluiu 54 teses tributárias em sua pauta de votações, no primeiro semestre de 2020.   Neste documento, apresentamos o resultado: votos e teses fixadas, casos retirados de pauta e aqueles que ainda se encontram em sessão […]

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Memorando nº 36/2020 | Reflexos do coronavírus nas atividades minerárias e empresariais em geral. A resposta do Poder Judiciário.

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A equipe de Contencioso Estratégico preparou uma atualização do memorando sobre as decisões judiciais que vem sendo proferidas pelo Poder Judiciário no contexto da pandemia do COVID-19. O material traz um panorama dos principais assuntos, com análises quantitativas das decisões […]

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William Freire Resumo Doutrina e jurisprudência têm mostrado significativo avanço em relação à proteção dos direitos sociais, econômicos e ambientais. Ainda que seja difícil hierarquizar espécies de direitos que se encontram sob o gênero direitos sociais, há um que se […]

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Em 18/05/2020, a Agência Nacional de Mineração disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBMs). De acordo com a Análise […]

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