AGU regulamenta o procedimento para realização de acordos envolvendo valores milionários

AGU regulamenta o procedimento para realização de acordos envolvendo valores milionários

A Advocacia Geral da União editou a Portaria nº 498/2020, publicada em 21/09/2020, pela qual regulamentou o procedimento para realização de acordos e transações em nome da União. A AGU já possuía norma com esse mesmo objeto, todavia, limitava a […]

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PUBLICADA A LEI Nº 14.066/2020 QUE ALTERA O REGRAMENTO APLICÁVEL À SEGURANÇA DE BARRAGENS

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Foi publicada, hoje, a Lei nº 14.066, de 30 de setembro de 2020, que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e o Código de Mineração. Clique na imagem e veja as principais alterações que foram destacadas pela […]

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