A busca por modernização e eficiência administrativa no setor minerário brasileiro tem impulsionado diversas transformações ao longo dos anos. Entre elas, destaca-se o Decreto 10.965/2022, que alterou o Regulamento do Código de Mineração (RCM). Esse tema é explorado no artigo de nosso advogado, Mateus Soeiro.
No conteúdo publicado pelo JOTA, Mateus analisa como a ampliação das possibilidades de pesquisa mineral e a identificação de novas substâncias, promovidas pelo Decreto, geraram um impasse jurídico. Isso ocorre devido à manutenção do artigo do RCM que proíbe o uso dos dados obtidos na pesquisa complementar para retificação ou complementação do Relatório Final de Pesquisa (RFP).
Entenda a evolução do entendimento sobre pesquisa complementar, os impactos do Decreto, a interpretação da ANM e muito mais acessando: https://www.jota.info/artigos/seguranca-juridica-na-pesquisa-mineral
