Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas -CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental -COPAM, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas – CPB é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A CPB será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CPB, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: João Paulo Mello rodrigues Sarmento
II – 1º Suplente: Henri Dubois Collet
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação Copam nº 479, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas – CPB que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 858 de 06 de abril de 2016
I – Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
Titular: Vinícius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
b) Secretaria de Estado de Educação – SEE;
Titular: Inês Tourino Teixeira
1º Suplente: Leonora Batista Campos
2º Suplente: Juares Silva
c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Mila Magalhães ribeiro
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
d) Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig;
Titular: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
1º Suplente: Rosy Mary dos Santos Isaías
2º Suplente: Mariângela Garcia Leite Praça
e) instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis em Minas Gerais – Ibama-MG;
Titular: Nino Antônio Camini
1º Suplente: Junio Augusto dos Santos Silva
2º Suplente: A indicar
f) instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio;
Titular: Mário Douglas Fortini de Oliveira
1º Suplente: Eduardo Junqueira Santos
2º Suplente: Juliana Gonçalves Ferreira
II – Sociedade Civil:
a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
Titular: Wagner Soares Costa
1º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti
2º Suplente: Jadir Silva Oliveira
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;
Titular: Ana Paula Bicalho de Mello
1º Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira
2º Suplente: Mariana Pereira ramos
c) Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais -Sindiextra;
Titular: Lauro Ângelo Dias Coelho
1º Suplente: roberto Coelho Alvarenga
2º Suplente: Denise Bernardes Couto
d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;
1 -Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro -ANGÁ;
Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva
1º Suplente: Lígia Vial Vasconcelos
2º Suplente: José Hermano Oliveira Franco
e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 – Universidade Federal de viçosa – Campus de rio Paranaíba
Titular: Marcelo ribeiro Pereira
1º Suplente: André Mundstock Xavier de Carvalho
2º Suplente: Rejane Nascentes
f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à proteção da biodiversidade;
1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG;
Titular: Geraldo José dos Santos
1º Suplente: Gabriel Moreira Junqueira
2º Suplente: Luiz Artur Castanheira
