• Graduated in law from the Federal University of Minas Gerais and doing graduate work in tax law at the Brazilian Institute for Tax Studies – IBET.
  • President of the Minas Gerais Institute for Tax Law – IMDT. Lecturer and author of several articles on tax law applied to mining activities.
  • Professor of Mining Law module in the Course of Mining Law at the Institute of Higher Studies in Law – IAED, partnering with the International Law Center  – CEDIN, addressing tax issues related to mining.
  • Provides consultancy to mining companies with regard to direct and indirect taxes, industry-specific levies (CFEM and TAH), and foreign trade, with emphasis on the reduction of costs and avoidance of litigation, through the development of studies and opinions, review of procedures, and tax planning.
  • Also active in the administrative and judicial tax litigation field, at the fe3deral, state and municipal levels, including with the DNPM. Also provides legal support to activities related to the mining economic group, mainly steelmaking, metallurgy, forestry and electric energy generation.
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Workshop na Duratex: tributação florestal 13 agosto, 2019 - O sócio Paulo Honório e o supervisor de tax João Paulo Ayres ministraram, na sede da Duratex em São Paulo, o workshop “A tributação do setor florestal”. O evento contou com a participação de 64 profissionais do grupo Duratex, de […]
Implicações da ‘MP da liberdade econômica’ no planejamento tributário 25 julho, 2019 - A Conjur publicou o artigo “Implicações da ‘MP da liberdade econômica’ no planejamento tributário”, escrito pelo sócio Paulo Honório com o Dr. Pedro Ribas. Conforme os autores, “A racional legitimada pela MP 881, e reforçada pelo PLV 17/2019, é de […]
CARF decide que não incidem PIS e Cofins sobre JCP recebidos por instituição financeira 16 julho, 2019 - O CARF decidiu, em acórdão publicado no dia 24.04.2019 (Processo nº 10580.902382/2014-91), que o recebimento de Juros sobre Capital Próprio – JCP não se sujeita à incidência do PIS e da Cofins. Ainda que tenham a natureza de receita financeira, […]
Solução de Consulta Cosit nº 141/2019 – Atividade econômica autônoma em relação à produção rural – contribuição previdenciária sobre folha 13 junho, 2019 - A Solução de Consulta Cosit nº 141/2019, analisando regras relativas ao custeio previdenciário aplicáveis ao produtor rural pessoa jurídica, respondeu questionamentos sobre o possível exercício de atividades econômicas autônomas, como causa de exclusão do regime de recolhimento sobre a receita […]
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