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31
jul

Decreto Nº 47.693, de 30 de julho de 2019

Altera o Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão...
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30
jul

Deliberação Normativa COPAM Nº 233, de 24 de julho de 2019

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, conforme o disposto no inciso IV do art....
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21
jan

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IEF nº 2.749, 15 de janeiro de 2019

Dispõe sobre os procedimentos relativos às autorizações para manejo de fauna silvestre terrestre e aquática na área de influência de...
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04
set

RESOLUÇÃO SEMAD Nº2683 31 de agosto de 2018

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Consulta e Requerimento de Audiências Públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental...
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24
abr

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IGAM/ nº 2625, 20 de abril de 2018

Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos...
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28
mar

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 220, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Estabelece diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabelece critérios para elaboração...
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23
nov

PORTARIA Nº 122 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as atribuições, localização e subordinação das Agências Avançadas de Meio Ambiente, Unidades de Conservação, Viveiros Florestais e dos...
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01
ago

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2516, de 21 de julho de 2017

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável– SEMAD, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –...
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