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01
ago

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2516, de 21 de julho de 2017

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15
mar

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2479, DE 14 DE MARÇO DE 2017

Estabelece os critérios e procedimentos para a determinação da relevância de atividades e empreendimentos públicos, para aplicação do disposto no...
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