Declarada a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública) pelo STF O STF declarou inconstitucional...Veja mais

Modificações na TFRM do Estado do Pará pelo Decreto nº 1.352, de 4 de março de 2021 O Decreto nº...Veja mais

O IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração noticiou a participação do sócio Paulo Honório de Castro Júnior no seu GT Tributário. Ele foi convidado...Veja mais

O Convênio ICMS 17/2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, autorizou o Estado de Minas Gerais a promover...Veja mais

Pauta Tributária – STF 2021 O Supremo Tribunal Federal divulgou, no dia 17 de dezembro de 2020, a pauta de...Veja mais

Tema estava no Plenário Virtual, com maioria formada contra o contribuinte Por Beatriz Olivon — De Brasília 04/11/2020 O Supremo...Veja mais

Tiago de Mattos Da promotoria de Osasco à aula de Direito Minerário no Supremo Tribunal Federal Em 30 de março...Veja mais

O Supremo Tribunal Federal incluiu 54 teses tributárias em sua pauta de votações, no primeiro semestre de 2020.   Neste...Veja mais

Em decisão monocrática1 publicada no último dia 01/06, o Superior Tribunal de Justiça, julgando caso que versa sobre a usurpação...Veja mais

O Supremo Tribunal Federal divulgou a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2020. A...Veja mais