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PGFN
03
jan
O Parecer Normativo da RFB sobre o conceito de insumos para PIS/Cofins
janeiro 3, 2019
Tributário
CARF
,
Cofins
,
João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
,
PGFN
,
PIS
Em fevereiro de 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, sob o regime de Recursos Repetitivos, o...
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16
jul
Portaria PGFN nº 360/2018 – Regulamentação dos Negócios Jurídicos Processuais no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
julho 16, 2018
Tributário
João Paulo Santarosa de Araujo Ayres
,
Paulo Honório de Castro Júnior
,
PGFN
,
Rodrigo H. Pires
A PGFN editou a Portaria nº 360 ,em 13.06.2018, que autoriza a celebração de determinados Negócios Jurídicos Processuais em lides...
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26
abr
CSRF DECIDE PELA CORREÇÃO DE CRÉDITOS PELA SELIC, APÓS 360 DIAS DO PROTOCOLO DE PER/DCOMP
abril 26, 2018
Tributário
CARF
,
Cofins
,
CSRF
,
PGFN
,
PIS
,
Selic
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF julgou, em 15.03.2018, Recurso Especial de Divergência interposto pela PGFN (Acórdão nº...
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07
jun
MP nº 783/2017 institui o novo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
junho 7, 2017
Tributário
CSLL
,
IRPJ
,
PERT
,
PGFN
,
RFB
Foi publicada, em edição extraordinária do DOU em 31.05.2017, a Medida Provisória nº 783, que instituiu o Programa Especial de...
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03
fev
Receita Federal e PGFN regulamentam Programa de Regularização Tributária (PRT) e retificam norma sobre o uso de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL
fevereiro 3, 2017
Tributário
CSLL
,
IRPJ
,
Paulo Honório de Castro Júnior
,
PGFN
,
PRT
,
RFB
,
Rodrigo H. Pires
A Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, publicada em 01.02.2017, e a Portaria PGFN nº 152/2017, de 02.02.2017, regulamentaram o Programa...
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