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MMA
14
abr

NOVO REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR FEDERAL

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
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31
jan

PORTARIA Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no...
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24
abr

PORTARIA Nº 299, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para regulamentação do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019. O MINISTRO DE ESTADO...
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26
dez

RESOLUÇÃO Nº 205, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe  sobre a atualização do Preço Público Unitário da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na...
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26
dez

RESOLUÇÃO Nº 204, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova a atualização dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica dos...
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17
out

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do...
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18
set

PORTARIA IEF N° 66 DE 17 DE SETEMBRO 2018

Regulamenta sobre o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no âmbito do Estado de...
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28
ago

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Inclui a situação “suspenso” no demonstrativo da situação das informações declaradas no Cadastro Ambiental Rural – CAR, para os fins...
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27
ago

PORTARIA Nº 158, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Meio Ambiente....
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26
abr

PORTARIA Nº 378, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis – PLANACAP, contemplando sete táxons...
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