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Decreto Estadual nº 48.078

março 22, 2021, , , ,
Decreto Estadual nº 48.078, de 5 de novembro de 2020 Prezados, Segue norma publicada no Diário Oficial do Estado de...
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Decreto nº 47.149

março 8, 2021, ,
Decreto Nº 47.149, de 5 de março de 2021. Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020,...
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Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam Nº 3.049

março 8, 2021, , , , ,
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.049, de 2 de março de 2021. Estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação...
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Decreto Nº 48.140

fevereiro 26, 2021, ,
Decreto Nº 48.140, de 25 de fevereiro de 2021 Regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de...
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Decreto nº 48.133

fevereiro 1, 2021,
Decreto nº 48.133, de 29 de janeiro de 2021. Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020,...
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Portaria IGAM nº 11

fevereiro 1, 2021, ,
Portaria IGAM nº 11, de 28 de janeiro de 2021 Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 03, de...
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18
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Lei Nº 23.795

janeiro 18, 2021, ,
Lei Nº 23.795, 15 de janeiro de 2021 Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens – Peab – e...
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Decreto nº 48.078

novembro 6, 2020, , ,
Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020 Regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação...
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Portaria IGAM nº 32

junho 29, 2020, ,
Portaria IGAM nº 32, de 26 de junho de 2020 Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 03, de...
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Decreto nº 47.739

outubro 21, 2019, , , ,
Decreto nº 47.739, de 18 de outubro de 2019. Constitui grupos de trabalho com a finalidade de elaborar proposta de...
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