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IRPJ
04
abr

O novo julgamento da trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

Neste artigo publicado na Conjur, o sócio Paulo Honório e o supervisor de tax Rodrigo Pires abordam a possibilidade de...
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14
nov

CARF valida planejamento por meio de Sociedade em Conta de Participação

Em sessão realizada no dia 14.08.2018, por meio do acórdão nº 1401-002.823, a 4ª Câmara da 1ª Turma ordinária do...
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26
set

CARF autoriza redução de capital ao valor contábil, com subsequente alienação de ações a terceiros

  No dia 23/08/2017, foi publicado o Acórdão nº 1201-001.809, pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara do Conselho Administrativo...
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07
jun

MP nº 783/2017 institui o novo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Foi publicada, em edição extraordinária do DOU em 31.05.2017, a Medida Provisória nº 783, que instituiu o Programa Especial de...
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22
fev

TRF da 4ª Região decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a SELIC, na repetição de indébito

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Arguição de Inconstitucionalidade nº 5025380-97.2014.4.04.0000, afastou a incidência do...
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