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15
abr

ANM publica resolução dispondo sobre o valor das multas do regulamento do Código de Mineração

Foi publicada, no dia 12/04/2019, a Resolução nº 07, de 11 de abril de 2019, da Diretoria Colegiada da ANM,...
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29
maio

LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018

Altera as Leis nos 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18...
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jun

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 14 DE JUNHO DE 2017

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeada por Decreto de 02...
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