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ICMbio
14
abr

NOVO REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR FEDERAL

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
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12
nov

Portaria Nº 1.074

Portaria Nº 1.074, de 12 de Novembro de 2020   Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências...
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18
ago

Instrução Normativa Nº 10/GABIN/ICMBIO, de 17 de agosto de 2020

Estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental (Processo 02070.002575/2008-24) O PRESIDENTE DO...
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06
abr

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Estabelecer procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de...
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04
out

Instrução Normativa Conjunta nº 8, de 27 de setembro de 2019

Estabelece procedimentos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes- e o Instituto Brasileiro do...
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15
abr

Governo Federal institui conciliação ambiental e novas regras para a conversão de multas do IBAMA e ICMBio

Foi publicado em 12/04, o Decreto nº 9.760/2019, que altera a norma federal que trata das infrações e sanções administrativas...
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04
jan

PORTARIA Nº 1.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Processo SEI nº 02070.008586/2017-17. O PRESIDENTE DO INSTITUTO...
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30
nov

PORTARIA Nº 1.039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Define os critérios, as políticas e as diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental – FCA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO...
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08
out

PORTARIA Nº 2.862, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada por Decreto de 02 de...
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28
ago

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Altera a redação do inciso II, § 2º do artigo 12 da Instrução Normativa nº 1, de 24 de janeiro...
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