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DAE
07
ago

DECRETO Nº 47.698, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental...
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25
jun

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/FEAM/IGAM nº 2.792, de 02 de abril de 2019

Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência. O SECRETÁRIO...
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04
jan

Decreto Nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018

Estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere...
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11
out

Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.701, de 04 de outubro de 2018

Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de...
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30
out

PORTARIA IEF Nº 114 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de regularidade florestal no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas...
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03
out

PORTARIA IEF Nº 109 DE 02 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de débitos florestais no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas...
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