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02
jul

PORTARIA IEF Nº 77, DE 01 DE JULHO DE 2020

Institui a gestão, por meio digital, dos processos administrativos de compensação minerária e de compensação ambiental, previstas no art. 75...
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07
abr

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.554, DE 6 DE ABRIL 2020

Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do...
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20
abr

PORTARIA IEF Nº 27 DE 07 DE ABRIL DE 2017

Estabelece procedimentos para o cumprimento da medida compensatória a que se refere o§ 2º do Art. 75 da Lei Estadual...
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