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CARF
16
jul

CARF decide que não incidem PIS e Cofins sobre JCP recebidos por instituição financeira

O CARF decidiu, em acórdão publicado no dia 24.04.2019 (Processo nº 10580.902382/2014-91), que o recebimento de Juros sobre Capital Próprio...
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03
jan

O Parecer Normativo da RFB sobre o conceito de insumos para PIS/Cofins

Em fevereiro de 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, sob o regime de Recursos Repetitivos, o...
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05
dez

STJ decide que operação de permuta sem torna não gera receita ou lucro tributáveis

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio de recente Acórdão (REsp 1.733.560/SC, Relator Ministro Herman Benjamin,...
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14
nov

CARF valida planejamento por meio de Sociedade em Conta de Participação

Em sessão realizada no dia 14.08.2018, por meio do acórdão nº 1401-002.823, a 4ª Câmara da 1ª Turma ordinária do...
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21
maio

STJ Condiciona Exclusão de Benefício de ICMS do Lucro Real à Observância dos Critérios da Lei nº 12.973/2014

Foi publicada, no dia 18/05/2018, decisão monocrática proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, reconhecendo a aplicabilidade das novas disposições sobre...
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18
maio

CARF autoriza compensação originalmente transmitida antes do trânsito em julgado da ação judicial

Em 22 de março de 2018, a Terceira Seção de Julgamento do CARF proferiu o acórdão nº 3402005.025, unânime e...
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26
abr

CSRF DECIDE PELA CORREÇÃO DE CRÉDITOS PELA SELIC, APÓS 360 DIAS DO PROTOCOLO DE PER/DCOMP

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF julgou, em 15.03.2018, Recurso Especial de Divergência interposto pela PGFN (Acórdão nº...
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