Curso de Direito Minerário Avançado: novos desafios e soluções

Local: CCBC- Câmara de Comércio Brasil-Canadá – Rua do Rocio 220 – Cj. 121/12º andar – São Paulo

Data: 8 e 9 de agosto

Horário: 9h às 17h

Carga-horária: 16 horas

Instrutor: Tiago de Mattos

Custo: 1.500,00

Programa 
(a) Impactos práticos do novo RCM na gestão estratégica dos Títulos Minerários
As mudanças trazidas pelo Decreto 9.406/18 serão estudadas em uma perspectiva prática, encaixadas em cada fase dos Títulos Minerários. Serão detalhados os impactos trazidos pela nova classificação de recursos e reservas para manutenção dos Direitos Minerários, os problemas e alternativas de solução para a pesquisa mineral depois do vencimento do título, a dinâmica de alinhamento do processo minerário ao licenciamento ambiental e o aprofundamento dos reflexos do novo modelo de descarte e oferta de áreas (disponibilidade e leilão).

Dia 1. 9:00 às 11:00.

(b) A ANM e a nova dinâmica processual minerária: as novas competências, o sigilo dos processos, o julgamento colegiado e a nova tendência de regulação
Serão estudados os reflexos imediatos da Lei 13.575/17 e das Resoluções ANM 1 e 2 de 2019, bem como os detalhes da ampliação da transparência e seus efeitos na proteção jurídica dos Direitos Minerários.

Dia 1. 11:00 às 13:00

(c) Uma nova abordagem da relação minerador-superficiário: estudo dos precedentes recentes e identificação de tendências
As disputas minerador-superficiário, pela relevância e riscos na continuidade dos projetos, serão estudadas em uma nova perspectiva, baseada nas alternativas de redução do conflito e, na sua impossibilidade, na melhores práticas judiciais para redução dos impactos no projeto. Serão ainda estudados os precedentes mais recentes, envolvendo questões relevantes como o ingresso na superfície para estudos ambientais, a acesso aos imóveis para cumprimento da legislação de barragens e a controvérsia sobre a necessidade ou não de Laudo Técnico prévio da ANM.

Dia 1. 14:30 às 17:00

(d) Disputas regulatórias na indústria mineral: estudo dos precedentes arbitrais Investidor-Estado na mineração e os possíveis aprendizados e impactos nas disputas domésticas
Será feito um estudo detalhados das disputas arbitrais, nas últimas décadas, que envolveram investidores e Estados em assuntos regulatórios associados à mineração. Serão analisadas quais condutas dos Estados levaram à perda de Títulos Minerários ou esvaziamento econômico dos projetos, e como os Tribunais Arbitrais se posicionaram. Ao final, será feito um estudo sobre as semelhanças e diferenças de tais decisões com o padrão de decisões administrativas e judiciais brasileiras.

Dia 2. 9:00 as 13:00.

(e) Rejeitos, barragens e regulação: cenário legal, judicialização e tendências regulatórias
Será analisada, detalhadamente, as normas regulatórias que tratam da disposição e reaproveitamento de rejeitos, bem como seus desafios e propostas de solução. Em seguida, serão estudadas as normas regulatórias de barragens, especialmente a Resolução ANM 4/2019, e seus impactos práticos nos investimentos e operação de projetos minerários. Por último, serão examinadas algumas disputas judiciais envolvendo barragens, e as tendências de regulação para os próximos anos.

Dia 2. 14:30 às 17:00.