Portaria nº 370, de 2 de dezembro de 2015.

Estabelece a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil-ENREDD+.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINO, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 1o do Decreto no 8.576, de 26 de novembro de 2015,

resolve:

Art. 1o Estabelecer a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil-ENREDD+ conforme Anexo disponível no endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente: < http:// redd. mma. gov. br/ index. php/ pt/ enredd/ documento- da- enredd> .

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO GAETANI

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