DELIBERAÇÃO COPAM Nº 994, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 994, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização – CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização – CIF é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 20162018.

  • 1º A CiF será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
  • 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CIF, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:
    I – Titular: Antônio Augusto Melo Malard
    II – 1º Suplente: André Luis Ruas
    III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

Jairo José Isaac
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

 

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização – CIF que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016.

I – Poder Público:

  1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes
    Titular: Vinicius Barros Rezende
    1º Suplente: A indicar
    2º Suplente: A indicar
  2. Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir
    Titular: Izabel Cristina Chiodi de Freitas
    1º Suplente: Paula Carvalho Louzada
    2º Suplente: Miguel Victor Tavares Lopes
  3. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag
    Titular: Leonardo Carvalho Ladeira
    1º Suplente: A indicar
    2º Suplente: A indicar
  4. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop
    Titular: Joana Campos Brasil
    1º Suplente: Lidiane Carvalho de Campos
    2º Suplente: Flávia Vieira Marry Amado
  5. Secretaria de Estado de Saúde (SES)
    Titular: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
    1º Suplente: rodrigo Fabiano do Carmo Said
    2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira
  6. Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -Cohab Minas
    Titular: Alessandro Marques
    1º Suplente: Magid Figueiredo Ali
    2º Suplente: Ivan Alves Soares

II – Sociedade Civil:

  1. Câmara do Mercado imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG
    Titular: Adriano Nascimento Manetta
    1º Suplente: Leonardo de Bessas Matos
    2º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti
  2. Sindicato das Empresas de Construção Pesada de Minas Gerais – SICEPOT-MG
    Titular: Emir Cadar Filho
    1º Suplente: Bruno Baeta Ligório
    2º Suplente: Samuel Santos Felisbino Mendes
  3. Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – SINDUSCON-MG
    Titular: Carlos Eduardo Battesini Pereira
    1º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel
    2º Suplente: Eduardo Henrique Moreira
  4. 1 (um) representante de organizações não governamentais,conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;
    Organização Ponto Terra
    Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais
    1º Suplente: Talita Fernanda das Graças Silva
    2º Suplente: Henrique Maciel Campos Santiago
  5. 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
    Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental -ABES-MG
    Titular: Samir Abud Mauad
    1º Suplente: Sandra Parreiras Pereira Fonseca
    2º Suplente: Cícero Antônio Antunes Catapreta
  6. 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade de infraestrutura de Transporte, saneamento e urbanização;
    Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG
    Titular: José do Carmo Dias
    1º Suplente: Grazielle Anjos Carvalho
    2º Suplente: Luiz Gonzaga Chaves Campos
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