Resolução ANM nº 50/2020

Resolução ANM nº 50/2020

A ANM publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 27/11/2020, a Resolução nº 50/2020, alterando a Resolução nº 46/2020, que trata sobre a suspensão de prazos processuais e materiais no âmbito da autarquia e a prorrogação de títulos minerários.

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível na íntegra aqui.

As principais alterações foram destacadas pela nossa equipe de Direito Minerário no infográfico abaixo:

infografico-resolucao-anm-no-50-2020

Download PDF