RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEFNº2.937,DE 13 DE FEVEREIRODE 2020.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEFNº2.937,DE 13 DE FEVEREIRODE 2020.

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Revoga as Resoluções Conjuntas Semad/IEF que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e Decreto Estadual n.º 47.042, de 06 de setembro de 2016 e oDIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e ainda:

Considerando que compete ao Instituto Estadual de Florestas – IEF estabelecer diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais, conforme e estabelecido pela Lei nº 20.922 de 16 de outubro de 2013.

Considerando a necessidade de instituição do cadastro de plantio e da atualização dos procedimentos administrativos colheita de florestas plantadas e produção de carvão vegetal nos termos dos art. 70 e 71 da

Lei nº 20.922 de 16 de outubro de 2013, RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam revogadas a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.906, de 14 de agosto de 2013 e a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.933, de 8 de outubro de 2013.

Art. 2º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.

Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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