PORTARIA Nº 635, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

PORTARIA Nº 635, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

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Revoga a Portaria nº 55, de 17 de fevereiro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista a edição pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama da Instrução Normativa Conjunta nº 8, de 27 de setembro de 2019, e o que consta nos autos do Processo SEI 02000.008727/2018-06, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 55, de 17 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 18 de fevereiro de 2014, seção 1, página 60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO SALLES

 

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