DELIBERAÇÃO COPAM Nº 993, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 993, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Energia -CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Energia – CIE é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

  • 1º A CIE será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
  • 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CIE, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: André Luis ruas

II – 1º Suplente: Wilson Pereira Barbosa Filho

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Energia – CIE que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 853, de 06 de abril de 2016

I – Poder Público:

  1. a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: Luciano Vasconcelos Trindade

1º Suplente: Mayara Cristina de Lima

2º Suplente: Leonardo Brumano Kalil

  1. b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

  1. c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor;

Titular: Gustavo Xavier Ferreira

1º Suplente: Davidson Dantas Barbosa

2º Suplente: Sayhonara Araújo Ferreira

  1. d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais -Seccri;

Titular: Carina Angélica Brito reyder

1º Suplente: verônica Ildefonso Cunha Coutinho

2º Suplente: A indicar

  1. e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Camilla rafaela Alves Maia

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

  1. f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;

Titular: Lidiane Carvalho de Campos

1º Suplente: Flávia vieira Marry Amado

2º Suplente: Andréa Greiner da Cunha Sales

II – Sociedade Civil:

  1. a) Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE;

Titular: Alexei Macorin vivan

1º Suplente: Ênio Marcus Brandão Fonseca

2º Suplente: Luísa Braga Cançado Ferreira

  1. b) Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica -ABRADEE;

Titular: Nelson Fonseca Leite

1º Suplente: Daniel Carvalho de Mendonça

2º Suplente: Paulo José Clebicar Nogueira

  1. c) Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL;

Titular: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho

1º Suplente: Thiago Salles de Carvalho

2º Suplente: Thiago Modesto de Abreu

  1. d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;

1 -Associação dos Agentes Ambientais voluntários do Desenvolvimento

Sustentável e Defesa Social, Neoambiente;

Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva

1º Suplente: Lucimere da Silva Leão

2º Suplente: Gustavo Tostes Gazzinelli

  1. e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 – Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG;

Titular: Marcos Antônio Gomes

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

  1. f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade de infraestrutura de energia;

1- Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG;

Titular: João José Magalhães Soares

1º Suplente: Igor Braga Martins

2º Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior

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