DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 000, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 000, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Norte de Minas – URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A unidade regional Colegiada Norte de Minas – URC/NM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

  • 1º A presidência da URC/NM será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos -SISEMA por ele indicado.
  • 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/NM, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II – 1º Suplente: Ângelo Márcio Gomes de Melo

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016 .

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da unidade regional Colegiada Norte de Minas -URC/ NM a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 898, de 20 de junho de 2016 .

I – Poder Público:

  1. a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: Jane Trezinha da Costa Pereira Leal

1º Suplente: Fabrícia Ferraz Mateus Lopes

2º Suplente: Ênio Resende de Souza

  1. b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

  1. c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;

Titular: Breno Longobucco

1º Suplente: Félix Vinícius F Medeiros

2º Suplente: Mônica Maria Ladeia

  1. d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor;

Titular: Gustavo Xavier Ferreira

1º Suplente: Davidson Dantas Barbosa

2º Suplente: Antônio romeu Pereira Souto Filho

  1. e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

  1. f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;

Titular: Geovanini da Silva Júnior

1º Suplente: Odivone da Costa e Silva

2º Suplente: Leander Efrem Natividade

  1. g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;

Titular: Lucas Marques Trindade

1º Suplente: Ana Eloísa Marcondes da Silveira

2º Suplente: A indicar

  1. h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;

Titular: Ten Cel PM Gildásio rômulo Gonçalves

1º Suplente: Cap PM Thiago Alves ribeiro

2º Suplente: 2º Ten PM Emerson Martins da Silva

  1. i) Prefeitura do Município-sede da URC/NM;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

  1. j) Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH – constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/NM, oriundo de segmento do Poder Público;

1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – dos Afluentes Mineiros do

Alto Jequitinhonha – JQ1;

Titular: João Francisco de Pinho

1º Suplente: William César ireno2º Suplente: Ênio Jorge Oliveira

II – Sociedade civil:

  1. a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

Titular: Ézio Darioli

1º Suplente: César Augusto dos reis

2º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti

  1. b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;

Titular: Juvenal Mendes Oliveira

1º Suplente: José Avelino Pereira Neto

2º Suplente: Bernardo de Pimenta Pinheiro

  1. c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas

Gerais – Fetaemg;

Titular: Lindon Batista Neves

1º Suplente: Sandra Rosa Medeiros Costa

2º Suplente: Adriana Santos Nascimento Pereira

  1. d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de

Minas Gerais – Federaminas;

Titular: Edilson Carlos Torquato

1º Suplente: José Eustáquio S de Oliveira

2º Suplente: Paulo de Lima Souza Alcântara

  1. e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/NM oriundo de segmento da sociedade civil;

1 – Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Montes

Claros/MG;

Titular: Renan Laughton Milo

1º Suplente: Antônio Dumont Machado

2º Suplente: Getúlio Evangelista Azevedo

  1. f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;

1 – Instituto Tabuas da Bacia do verde Grande;

Titular: João Terra Alves Maciel Leal do Carmo

1º Suplente: João Alves do Carmo

2º Suplente: Rita de Cássia Maciel Leal do Carmo

2 – Instituto Grande Sertão – IGS;

Titular: André Pires

1º Suplente: Leonardo Silva Alves

2º Suplente: Ramon Risério Dourado Leite

  1. g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/NM;

1 – Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES;

Titular: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

1º Suplente: Virgílio Mesquita Gomes

2º Suplente: Anete Marília Pereira

  1. h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;

Titular: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

1º Suplente: Luiz Aroldo Oliveira Almeida

2º Suplente: Melquiades Ferreira de Oliveira

  1. i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL;

Titular: Thiago Abreu

1º Suplente: Leonardo Sant’anna

2º Suplente: Lízia Silva reis

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