Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata – URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A unidade regional Colegiada Zona da Mata -URC/ZM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A presidência da URC/ZM será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SISEMA por ele indicado.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/ZM, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco
II – 1º Suplente: Eduardo Silva Ataíde
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da unidade regional Colegiada Zona da Mata – URC/ZM a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 904, de 20 de junho de 2016.
I – Poder Público:
- a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;
Titular: Raphaela Pinheiro de Souza
1º Suplente: Rogério Jacinto
2º Suplente: Marcelo Caio Libânio Teixeira
- b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- Sedectes;
Titular: Vinícius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;
Titular: Miguel Victor Tavares Lopes
1º Suplente: Claudio Pereira
2º Suplente: André Almeida
- d) Secretaria de Estado de Educação – SEE;
Titular: Eduardo Stanziola Júnior
1º Suplente: áurea Luiza Dutra da Silva
2º Suplente: Mário Sérgio Alves da Cunha
- e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Wieland Siberschneider
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;
Titular: João Antônio F de Oliveira
1º Suplente: Renzo de Paiva vieira Marques
2º Suplente: José Eduardo Duarte
- g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;
Titular: Bruno Guerra de Oliveira
1º Suplente: Bruno Fernando Torres Lana
2º Suplente: A indicar
- h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;
Titular: Ten Cel PM Paulo Henrique da Silva
1º Suplente: 2º Ten PM Júlio César Cortez
2º Suplente: 3º Sgt PM Anderson de Almeida Pereira
- i) Prefeitura do Município-sede da urC/ZM;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- j) Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH – constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da urC/ZM, oriundo de segmento do Poder Público.
1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé – PS2;
Titular: Juliana Maria Guarino Lopes Aquino
1º Suplente: Leonardo James Magalhães
2º Suplente: Genilson Tadeu
II – Sociedade civil:
a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
Titular: Michel Henrique Pires
1º Suplente: áureo Calçado Barbosa
2º Suplente: Denise Bernardes Couto
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;
Titular: José Januário Carneiro Neto
1º Suplente: Vicente de Paulo Pinto
2º Suplente: Oliveiro Rodrigues de Almeida
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg;
Titular: Wandeley Antônio Chilese
1º Suplente: Lorena de Freitas Severino
2º Suplente: Sebastiana Aparecida rosa Zanon
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais -Federaminas;
Titular: Miguel Arcanjo de Paula Batista
1º Suplente: Williene Batalha rosignoli
2º Suplente: Carlos Alberto Ferreira
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da urC/ZM oriundo de segmento da sociedade civil;
1 -Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Juiz de Fora/MG;
Titular: Valquíria Machado
1º Suplente: Leonardo Alejandro Gomide Alcántara
2º Suplente: Erickson Aragão
f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;
1 – Associação Amigos de Iracambi;
Titular: Robin John Graham Le Breton
1º Suplente: Jorge Henrique Lopes
2º Suplente: Rosemary Jane Le Breton
2 – Instituto Ambiental Sol do Campo;
Titular: Egídio Freitas Morais Júnior
1º Suplente: Carlos Alberto rocha2º Suplente: Ângela Maria da Silva Burato
g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/ZM;
1 – Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF;
Titular: Cézar Henrique Barra rocha
1º Suplente: Frederico Augusto D’ávila riani
2º Suplente: roberto Marques Neto
h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;
1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;
Titular: Sônia Maria Jacob rodrigues
1º Suplente: Luiz Henrique Seghetto
2º Suplente: Isaías Simeão
i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;
1 – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL;
Titular: Tatiana ricota de Oliveira Marques
1º Suplente: Gustavo Sbrissia
2º Suplente: Glauber Freitas
