DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das velhas – URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A unidade regional Colegiada rio das velhas – URC/RV é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

1º A presidência da URC/RV será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SISEMA por ele indicado.

2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/RV, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II – 1º Suplente: Breno Esteves Lasmar

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da unidade regional Colegiada rio das velhas -URC/RV a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 900, de 20 de junho de 2016 .

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: Marcos Eugênio Sampaio rodrigues

1º Suplente: Fabrícia Ferraz Mateus Lopes

2º Suplente: Ênio Resende de Souza

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;

Titular: Andrea Leite rios

1º Suplente: Heloísa Notini Greco

2º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho

d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais -Seccri;

Titular: Carina Angélica Brito Reyder

1º Suplente: verônica Ildefonso Cunha Coutinho

2º Suplente: A indicar

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;

Titular: Deyse Tatiane dos Santos

1º Suplente: Petra Rafaela de O Silva Mello

2º Suplente: Andrea Greiner da Cunha Salles

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;

Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti

1º Suplente: Francisco Chaves Generoso

2º Suplente: A indicar

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;

Titular: Cap PM Juliano José Trant de Miranda

1º Suplente: Cap PM Sérgio rodrigues Dias

2º Suplente: 2º Ten Adenilson Brito Ferreira

i) Prefeitura do Município-sede da URC/RV;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

j) Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/RV, oriundo de segmento do Poder Público

Titular: vago

1º Suplente: vago

2º Suplente: vago

II- Sociedade civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

Titular: Wagner Soares Costa

1º Suplente: Paula Meireles Aguiar

2º Suplente: rodrigo Dutra Amaral

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;

Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira

1º Suplente: Mariana Pereira ramos

2º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg;

Titular: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento

1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira

2º Suplente: Guilherme Gonçalves rabelo

d) Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais -SINDIEXTRA;

Titular: Júlio César Nery Ferreira

1º Suplente: José Fernando Coura

2º Suplente: Ricardo Goulart Castilho de Souza

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/RV oriundo de segmento da sociedade civil;

1 -Conselho Municipal de Meio Ambiente -CODEMA -de Nova Lima/MG;

Titular: Danilo vieira Júnior

1º Suplente: Adriano Nascimento Manetta

2º Suplente: Wallison Sávio Viol

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente Constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;

1 -Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidro Gráficas – Fonasc;

Titular: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo

1º Suplente: Glauco Gonçalves

2º Suplente: João Clímaco Soares de Mendonça Filho

2 – Associação para a Proteção Ambiental do vale do Mutuca -Pró Mutuca;

Titular: Júlio César Dutra Grillo

1º Suplente: Flávio Eduardo Krollmann

2º Suplente: Regina Paula Benedetto de Carvalho

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/RV;

1 – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/ MG;

Titular: Valter vilela da Cunha

1º Suplente: Fábio José Bianchetti

2º Suplente: Márcio Tadeu Pedrosa

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;

Titular: Alírio Ferreira Mendes Júnior

1º Suplente: Elder Gomes dos reis

2º Suplente: Leonardo José de Resende Teixeira

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 -Sindicato das Empresas de Construção Pesada de Minas Gerais -SICEPOT – MG;

Titular: Emir Cadar Filho

1º Suplente: Bruno Baeta Ligório

2º Suplente: Samuel Santos Felisbino Mendes

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