DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A unidade regional Colegiada Noroeste de Minas -URC/ NOR é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

  • 1º A presidência da URC/NOR será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SISEMA por ele indicado.
  • 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/NOR, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II – 1º Suplente: Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016 .

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da unidade regional Colegiada Noroeste de Minas – URC/NOR a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 899, de 20 de junho de 2016 .

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: Manoel Faria Duque Filho

1º Suplente: José Arcanjo Marcos Pereira

2º Suplente: Álvaro de Moura Goulart

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

Titular: Vinicius Barros Rezende

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;

Titular: Thaís Cristina Lopes de Araújo vilas Boas

1º Suplente: Milton Almeida Vasconcelos

2º Suplente: Adelson Joaquim de Moraes

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA;

Titular: Neivaldo de Lima Virgílio

1º Suplente: Pedro de Freitas Moreira

2º Suplente: Luiz Ronaldo Carvalho

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;

Titular: Hélio da Silva Mota

1º Suplente: José Tadeu Laguardia

2º Suplente: Valter Mendes Andrade Porto

g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;

Titular: Athayde Francisco Peres Oliveira

1º Suplente: Rafael Moreno rodrigues Silva Machado

2º Suplente: A indicar

h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;

Titular: Cap PM José dos Anjos Luiz Alves

1º Suplente: 2º Ten PM Heitor Carneiro Santoro

2º Suplente: 1º Ten PM Paulo Bernardes vidal

i) Prefeitura do Município-sede da URC/NOR;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

j) Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH -constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/NOR, oriundo de segmento do Poder Público

1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH Rio Paracatu – SF7;

Titular: Osvaldo Batista de Souza

1º Suplente: Juarez de Melo Souto

2º Suplente: Afonso de Jesus Silveira Andrade

II – Sociedade civil:

a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

Titular: Domingos Santana Guimarães

1º Suplente: Vânia Alves da Silva Henriques

2º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;

Titular: Altir de Souza Maia

1º Suplente: Ricardo rodrigues de Almeida

2º Suplente: Valter Thomas Correia

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas

Gerais – Fetaemg;

Titular: Wilson Caetano Martins Melo

1º Suplente: Joice Fernandes Lage

2º Suplente: Adeilsa Maria Bonfim

d) Associação das indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais -Siamig;

Titular: Jadir Silva de Oliveira

1º Suplente: Carina Miriam Barbosa Ferreira

2º Suplente: A indicar

e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/NOR oriundo de segmento da sociedade civil;

1 -Conselho Municipal de Meio Ambiente -CODEMA – de Arinos/ MG;

Titular: Francisco Pinto da Silva

1º Suplente: Adão José Isaías Batista

2º Suplente: Arthur Aguiar de Castro

f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;

1 – Movimento verde Paracatú – MOVER;

Titular: Antônio Eustáquio vieira

1º Suplente: Cássia Botelho vieira Correa

2º Suplente: Eliane Silva rosa

2 – Associação de Proteção Ambiental de Unaí – APA;

Titular: Cátia Regina de Freitas rocha

1º Suplente: Altegno Batista Dornellas

2º Suplente: Braytner Mendes Araújo

g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/NOR;

1 -Universidade Federal dos vales do Jequitinhonha e Mucuri -UFVJM;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;

Titular: Alécio Faria Oliveira

1º Suplente: José Américo Carniel

2º Suplente: Júlio César Ayala Barreto

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de

Minas Gerais – Federaminas;

Titular: Alexandra Antunes Matayoshi

1º Suplente: Altair Ferreira Martins

2º Suplente: Cislania Batista de Castro Cruz

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