O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou a quinta edição da Revista de precedentes Qualificados, que conta com artigo escrito por Otávio Vilela, advogado do Contencioso Estratégico, sobre “Publicidade nas ações coletivas e nos precedentes: interseções”.
O texto apresenta o estado da arte da publicidade nas ações coletivas e nos precedentes. Desde as previsões legislativas até as manifestações do poder normativo do CNJ e dos Tribunais, o trabalho elenca medidas efetivamente adotadas pelo Poder Judiciário. Ao fim, o texto identifica as interseções teóricas e práticas entre ambos, bem como o amadurecimento das instituições do Poder Judiciário e a sua maior adaptação à modernização da Justiça.
Confira o artigo do Otávio Vilela, página 769: https://tinyurl.com/artigootaviovilela
Revista completa: https://lnkd.in/dcq5cQ6G
