A ADPF nº 828 trouxe importantes diretrizes para as ações de reintegração de posse decorrentes de invasões coletivas urbanas e rurais. O TJMG tem proferido interessantes decisões a respeito da matéria, especialmente após a criação de sua Comissão de Conflitos Fundiários. Até o momento, podemos concluir que a tutela da posse em tais conflitos coletivos se tornou mais complexa, havendo uma tendência natural de observância das determinações do STF especialmente no que tange à realização de inspeções judiciais e audiências de mediação como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva.
Confira o material preparado por nossa equipe de Resolução de Disputas sobre o tema.
