O Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), instituiu Grupo de Trabalho para estudar as taxas de fiscalização e encargos setoriais incidentes no setor mineral, além de instrumentos de incentivo ao aproveitamento de recursos minerais.
Nesse contexto, a Folha de S.Paulo repercutiu o debate que vem ocorrendo no próprio GT. Nosso sócio Paulo Honório de Castro Júnior foi entrevistado justamente por ter sido formalmente convidado a integrar as atividades do Grupo de Trabalho, prestando assessoramento técnico nos temas prioritários da agenda.
A participação do Paulo Honório também se conecta ao recente artigo que publicou na ConJur(https://www.conjur.com.br/2026-jan-05/taxas-minerarias-uma-proposta-de-lei-complementar/), no qual defende a necessidade de uma lei complementar para consolidar parâmetros nacionais, com foco em proporcionalidade, limites vinculados ao custo da fiscalização, transparência na arrecadação e padronização de referências comuns.
