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Pauta Tributária | STF 2021

Pauta Tributária – STF 2021

O Supremo Tribunal Federal divulgou, no dia 17 de dezembro de 2020, a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2021.

A equipe de contencioso tributário do William Freire Advogados apresenta, neste documento, os casos tributários e financeiros pautados para 2021, com a seguinte metodologia:

  1. Tema
  2. Processo de referência
  3. Data da pauta
  4. Relator
  5. Andamento do julgamento
  6. Resumo da discussão
  7. Resumo da jurisprudência.

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