Estudos sobre a tributação da mineração
Organizadores: Lyssandro Norton Siqueira, Paulo Honório de Castro Júnior e Onofre Alves Batista Júnior
O presente livro sintetiza pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobretudo o grupo de pesquisa Direito Tributário Crítico, que se volta a estudar a tributação e desenvolvimento da mineração.
O presente livro conta com um seleto grupo de pesquisadores, que irão discorrer sobre:
- regime constitucional de imposições fiscais sobre o setor;
- CFEM e seus problemas;
- federalismo fiscal e patrimonial voltado à mineração;
- aspectos da tributação da renda e da receita;
- tributação estadual, notadamente ICMS e as taxas recém-criadas por diversos entes federativos;
- tributação municipal que incide sobre a atividade;
- relação delicada entre tributação mineral e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- A conclusão deste livro é que, se bem orientada e atendendo ao interesse nacional, descabe o receio com a chamada “maldição dos recursos minerais”. Ao contrário, a presente atividade é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e pode ser uma benção para coletividades que contam com bons governos.
