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Estudos sobre a tributação da mineração

O presente livro sintetiza pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobretudo o grupo de pesquisa Direito Tributário Crítico, que se volta a estudar a tributação e desenvolvimento da mineração.

O presente livro conta com um seleto grupo de pesquisadores, que irão discorrer sobre:

  • regime constitucional de imposições fiscais sobre o setor;
  • CFEM e seus problemas;
  • federalismo fiscal e patrimonial voltado à mineração;
  • aspectos da tributação da renda e da receita;
  • tributação estadual, notadamente ICMS e as taxas recém-criadas por diversos entes federativos;
  • tributação municipal que incide sobre a atividade;
  • relação delicada entre tributação mineral e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  • A conclusão deste livro é que, se bem orientada e atendendo ao interesse nacional, descabe o receio com a chamada “maldição dos recursos minerais”. Ao contrário, a presente atividade é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e pode ser uma benção para coletividades que contam com bons governos.

Organizadores: Lyssandro Norton Siqueira, Paulo Honório de Castro Júnior e Onofre Alves Batista Júnior

Sobre o autor

Paulo Honório

Advogado
Sócio e coordenador

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