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Portaria MME nº 517/2021

Portaria MME nº 517/2021 | Regimento Interno da Comissão Permanente de Crenologia

No dia 31/05/2021, o MME publicou a Portaria nº 517/2021, que institui o novo Regimento Interno da Comissão Permanente de Crenologia e revoga as Portarias MME nº 52/2005 e 216/2008, que até então tratavam sobre o assunto. 

Dentre as novidades trazidas pela Portaria, destacamos a alteração na dinâmica de deliberações, a adição de competências à Comissão e a necessidade de que esta se reúna, no mínimo, trimestralmente.

O memorando abaixo, elaborado pela equipe de Direito Minerário, contém quadro comparativo da redação das portarias revogadas e da Portaria MME nº 517/2021, que entrou em vigor na data da sua publicação.

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