Assunto: Plano de Fechamento de Mina
Resolução ANM nº 68/2021 | Conceitos
No dia 04/05/2021, a ANM publicou a Resolução nº 68/2021, que regulamenta a elaboração e a execução do Plano de Fechamento de Mina (PFM), e revoga as Normas Reguladoras da Mineração nº 20.4 e nº 20.5, que até então tratavam sobre o assunto.
O memorando abaixo, elaborado pela equipe de Direito Minerário, sintetiza as disposições e as novidades trazidas pela Resolução, que entrará em vigor em 1º/06/2021.
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