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Estatísticas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Devido à importância do tema para o setor mineral, elaboramos um documento onde analisamos 142 acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais referentes à relação minerador-superficiário, de janeiro de 2000 a junho de 2020, e destacamos os principais dados, de modo a contribuir para a melhor compreensão de como o assunto vem sendo tratado no TJMG.

O TJMG foi escolhido como o primeiro tribunal a ser estudado e ser o padrão para comparação porque: (i) apresenta o maior acervo jurisprudencial sobre o assunto; (ii) seus acórdãos analisam maior diversidade de assuntos; (iii) há maior diversidade de empresas no polo ativo; (iv) há maior diversidade de substâncias. Seguirão: TJPA, TJGO, TJBA.

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