- O direito ao crédito de ICMS sobre energia elétrica no beneficiamento mineral. Página 3
- Nova Lei Florestal de Minas Gerais se ajusta ao Código Florestal Brasileiro. Página 5
- A prescrição nas ações de ressarcimento pela prática de lavra ilegal. Página 7
- Comentários sobre a regulamentação pelo ICMBio da compensação para a supressão de cavidades naturais de relevância alta. Página 9
- A não incidência do ITR sobre as áreas de pesquisa e lavra mineral: recente decisão do TRF da 1ª Região. Página 11
- A questionável legalidade do Termo de Compromisso proposto pelo DNPM como condicionante à outorga dos Alvarás de Pesquisa. Página 12
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