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PORTARIA Nº 1.074, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

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Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências (02070.006235/2020-69).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2, considerando o disposto na Portaria ICMBio nº 226, de 21 de março de 2020 e o que consta no processo nº 02070.002085/2020-14, resolve:

Art. 1º Determinar a retomada dos prazos processuais, suspensos por força da Portaria ICMBio nº 226, de 21 de março de 2020, a partir do dia 16 de novembro de 2020.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 226, de 21 de março de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CESAR LORENCINI

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