Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro – URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A unidade regional Colegiada Leste Mineiro – URC/LM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A presidência da URC/LM será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SISEMA por ele indicado.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/LM, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco
II – 1º Suplente: Alberto Felix Iasbik
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da unidade regional Colegiada Leste Mineiro – URC/LM a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 897, de 20 de junho de 2016.
I – Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;
Titular: Manoel Faria Duque Filho
1º Suplente: José Arcanjo Marques Pereira
2º Suplente: Álvaro de Moura Goulart
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior – Sedectes;
Titular: Vinícius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;
Titular: Priscilla Duarte Nascimento Araújo
1º Suplente: Albino Júnior Batista Campos
2º Suplente: Éder Soares rocha
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – Sedinor;
Titular: Gustavo Xavier Ferreira
1º Suplente: Marcos Gobira Damasceno
2º Suplente: Jéssica de Oliveira Sanches
e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Wieland Silberschneider
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;
Titular: José Nelson Sobrinho
1º Suplente: Willian Anacleto Figueiredo
2º Suplente: Carlos Fernando Ferrarezzi Guimarães
g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;
Titular: Leonardo Castro Maia
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;
Titular: Major PM Fernando Costa da Silva
1º Suplente: 2º Ten PM Lucas de Castro Teles
2º Suplente: Sub Ten PM Wesley Hélio Gomes Chaves
i) Prefeitura do Município-sede da URC/LM;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
j) Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/LM, oriundo de segmento do Poder Público.
1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – Rio Piracicaba – DO2;
Titular: Flamínio Guerra
1º Suplente: Nádia de Oliveira rocha
2º Suplente: Estela Boscov Garcia
II – Sociedade civil:
a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
Titular: Denise Bernardes Couto
1º Suplente: Glautiere Paiva Gomes
2º Suplente: Renata Medrado Malthik
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;
Titular: Afonso Luiz Bretas
1º Suplente: Raimundo rodrigues Pereira
2º Suplente: Cantídio Carlos Ferreira França
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg;
Titular: Juliano de Souza Matias
1º Suplente: Iolanda vieira de Barros
2º Suplente: Shirley Mara de Freitas ramos
d) Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais -SINDIEXTRA;
Titular: Wilson Starling Júnior
1º Suplente: Breno Fonseca Starling
2º Suplente: Luís Márcio ribeiro Vianna
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/LM oriundo de segmento da sociedade civil;
1 -Conselho Municipal de Meio Ambiente -CODEMA de Itabira/MG;
Titular: Sydney Almeida Lage
1º Suplente: Carolina Rodrigues Martins
2º Suplente: Fernando Moreira Cunha
f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;
1 -Fundação relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce – MG;
Titular: José Ângelo Paganini
1º Suplente: Luiz Francisco Belini
2º Suplente: Cláudia Diniz Pinto Coelho
2 – Cáritas Diocesana Itabira
Titular: Lucimere da Silva Leão
1º Suplente: Maria Valdete Leite da Cruz
2º Suplente: Maria da Conceição Leite Andrade
g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/LM;
1 – Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE;
Titular: Juliano Daniel Groppo
1º Suplente: Renata Bernardes Faria Campos
2º Suplente: Adriana de Oliveira Leite Coelho
h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;
1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;
Titular: Guilherme de Assis Gonçalves
1º Suplente: Evaristo Ferreira de Souza
2º Suplente: Antônio Evandro de Souza Araújo
i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;
1 – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL;
Titular: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho
1º Suplente: Thiago Salles de Carvalho
2º Suplente: Thiago Abreu
