Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso ii e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A CMI será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CMI, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: renato Teixeira Brandão
II – 1º Suplente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.
I – Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
Titular: Vinícius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
b) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Leonardo Carvalho Ladeira
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
c) Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais -Seccri;
Titular: verônica Ildefonso Cunha Coutinho
1º Suplente: Carina Angélica Brito Reyder
2º Suplente: A indicar
d) Secretaria de Estado de Fazenda – SEF;
Titular: Valéria Carla vieira dos Santos Pires
1º Suplente: Marcos Antônio Marciano de Oliveira
2º Suplente: Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari
e) instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis – Ibama-MG;
Titular: Gutemberg Machado Mascarenhas
1º Suplente: Ubaldina Maria da Costa Isaac
2º Suplente: A indicar
f) Departamento Nacional de Produção Mineral 3º Distrito/MG;
Titular: Ana Lúcia Guará Bezerra
1º Suplente: Rômel Amarildo Vasconcelos Costa
2º Suplente: Sônia Maria Costa Greco
II – Sociedade Civil:
a) instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM;
Titular: Rinaldo César Mancin
1º Suplente: Paula Meireles Aguiar
2º Suplente: João Carlos de Melo
b) Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais-SINDIEXTRA;
Titular: Ricardo Goulart Castilho de Souza
1º Suplente: Francisco de Assis Lafetá Couto
2º Suplente: Júlio César Nery Ferreira
c) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais – FEDERAMINAS;
Titular: Emílio Parolini
1º Suplente: Marco Aurélio Moreira
2º Suplente: Fernando Abreu
d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;
1 -Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – Fonasc;
Titular: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo
1º Suplente: Lúcio Guerra Junior
2º Suplente: Walmir de Castro Braga
e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/ MG;
Titular: Adriana Alves Pereira Wilken
1º Suplente: Sanny rodrigues Moreira Campos
2º Suplente: Lívia Cristina Oliveira Lana
f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade minerária;
1- Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG;
Titular: Newton reis de Oliveira Luz
1º Suplente: Antônio Geraldo da Silva
2º Suplente: Geraldo Majella Guimarães