Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas – CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso ii e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016,
Delibera:
Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas -CEM é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018
- 1º A CEM será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CEM, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: rodrigo de Melo Teixeira
II – 1º Suplente: Felipe Santos de Miranda Nunes
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação Copam nº 480, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Anexo Único
Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas – CEM que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016.
I – Poder Público:
- a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;
Titular: Ana Cláudia Miranda Albanez
1º Suplente: Mariza Flores2º Suplente: Ênio Resende de Sousa
- b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
Titular: Vinicius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Mila Magalhães ribeiro
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- d) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;
Titular: Izabel Cristina Chiodi de Freitas
1º Suplente: Miguel Victor Tavares Lopes
2º Suplente: Paula Carvalho Louzada
- e) Secretaria de Estado de Governo – Segov;
Titular: Odair José da Cunha
1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
2º Suplente: A indicar
- f) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
Titular: Mariana Navarro Paolucci
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
ii – Sociedade Civil:
- a) Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel;
Titular: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho
1º Suplente: Tatiana ricota de Oliveira Marques
2º Suplente: Ana Paula Cardoso de Assis
- b) Associação Mineira de Silvicultura – AMS;
Titular: Adriana Maugeri
1º Suplente: Igor Lopes Braga
2º Suplente: Maria Ivani Pereira
- c) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
Titular: Alexandre Valadares Mello
1º Suplente: Breno Aguiar de Paula
2º Suplente: Guilherme Corrêa Abreu
- d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;
1 – Cáritas Diocesana Itabira
Titular: Lucimere da Silva Leão
1º Suplente: Gleyber Ferreira e Silva Carneiro
2º Suplente: André Aroeira Pacheco
- e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 -Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
-ABES-MG;
Titular: Rogerio Pena Siqueira
1º Suplente: Fábio José Bianchetti
2º Suplente: Márcio Tadeu Pedrosa
- f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à proteção do meio ambiente;
1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG;
Titular: Oswaldo Dehon roque reis
1º Suplente: Andrezza Carla Bueno da Silva
2º Suplente: Grazielle Anjos Carvalho
