Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris – CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso ii e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris – CAP é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A CAP será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
- 2º Ficam designados para a representação do SiSEMA, no exercício da Presidência da CAP, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I- Titular: João Paulo Mello rodrigues Sarmento
II – 1º Suplente: Thiago Cavanelas Gelape
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação Copam nº 478, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris – CAP que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 852 de 06 de abril de 2016.
I – Poder Público:
- a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;
Titular: Ênio resende de Souza
1º Suplente: Marcos Eugênio Sampaio rodrigues
2º Suplente: Wagner dos Santos Fani
- b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda;
Titular: Neivaldo de Lima virgílio
1º Suplente: Pedro de Freitas Moreira
2º Suplente: Luiz ronaldo Carvalho
- c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Leonardo Carvalho Ladeira
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- d) Superintendência Federal de Agricultura em Minas Gerais – SFA-MG – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Minas Gerais – Emater;
Titular: Ênio resende de Souza
1º Suplente: Márcio Stoduto de Mello
2º Suplente: José Mário Lobo Ferreira
- f) instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis em Minas Gerais – ibama-MG;
Titular: Júlio César da Silva
1º Suplente: Gustavo Alves da Silva
2º Suplente: A indicar
ii – Sociedade Civil:
- a) Associação Mineira de Silvicultura – AMS;
Titular: Adriana Maugeri
1º Suplente: igor Lopes Braga
2º Suplente: Maria ivani Pereira
- b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;
Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira
1º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira
2º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello
- c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg;
Titular: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento
1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira
2º Suplente: Adriana Santos Nascimento Pereira
- d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução.
SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;
1 – Movimento verde Paracatú – MOvEr;
Titular: Antônio Eustáquio vieira
1º Suplente: Gustavo Bernardino Malacco da Silva
2º Suplente: Luiz Henrique Martins
- e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 – Universidade Federal de Lavras – UFLA;
Titular: Lucas Amaral de Melo
1º Suplente: renato Luis Grisi Macelo
2º Suplente: Gilvano Ebling Brondani
- f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade agrossilvipastoril;
1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CrEA-MG;
Titular: Emílio Elias Mouchrek Filho
1º Suplente: Otávio Gabriel Diniz
2º Suplente: Gustavo de Faria Freitas
