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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 .548, DE 6 DE ABRIL 2020

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Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts . 5º e 6º do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o art . 18 do Decreto nº 46 .953, de 2016; DELIBERA:
Art . 1º – A Câmara Normativa e recursal – CNR – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2020-2022, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1 .489, de 12 de agosto de 2019 . §1º – A presidência da CNR será exercida pelo Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em suas faltas ou impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – Sisema –, por ele indicado .
§2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da CNR:
I – titular: Hidelbrando Canabrava rodrigues Neto
II – 1º Suplente: Yuri rafael de oliveira trovão
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Secretário Executivo do Copam, dispensada a publicação.
Art . 2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo:
I – Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa;
1 – titular: Pedro D’Angelo ribeiro
2 – 1º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda
3 – 2º Suplente: Mayara Márcia Sarsur viana
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;
1 – titular: Daniel rennó tenenwurcel
2 – 1º Suplente: rafael Augusto Fiorine
3 – 2º Suplente: Marcelo Ladeira
c) Secretaria de Estado de Governo – Segov;
1 – titular: verônica Ildefonso Cunha Coutinho
2 – 1º Suplente: Leorges de Araújo rodrigues
3 – 2º Suplente: Sérgio Melo Lobo de Faria
d) Conselho regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG;
1 – titular: Newton reis de oliveira
2 – 1º Suplente: Cláudio Jorge Cançado
3 – 2º Suplente: Antônio Geraldo da Silva
e) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;
1 – titular: Lidiane Carvalho de Campos
2 – 1º Suplente: Felipe Dutra de resende
3 – 2º Suplente: renata de Magalhães Couto viana
f) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;
1 – titular: Major PM Alexandre rigotti
2 – 1º Suplente: Capitão PM Cristiano Ferreira de oliveira
3 – 2º Suplente: 1º tenente PM Adenilson Brito Ferreira
g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;
1 – titular: Andressa de oliveira Lanchotti
2 – 1º Suplente: Francisco Chaves Generoso
3 – 2º Suplente: Leonardo Castro Maia
h) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG; 1 – titular: Noraldino Lúcio Dias Júnior
2 – 1º Suplente: Diego Contaldo de Lara
3 – 2º Suplente: Maria thereza Hermeto Franco
i) Ministério do Meio Ambiente – MMA;
1 – titular: Ênio Marcus Brandão Fonseca
2 – 1º Suplente: Flávio túlio de Matos Cerqueira Gomes
3 – 2º Suplente: Frederico Miranda de Queiroz
j) Associação Mineira de Municípios – AMM;
1 – titular: Licínio Eustáquio Mol xavier
2 – 1º Suplente: rodrigo Lázaro
3 – 2º Suplente: A indicar II – Sociedade Civil:
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
1 – titular: Wagner Soares Costa
2 – 1º Suplente: Denise Bernardes Couto
3 – 2º Suplente: Carina Miriam Barbosa Ferreira
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg;
1 – titular: Carlos Alberto Santos oliveira
2 – 1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello
3 – 2º Suplente: Guilherme da Silva oliveira
c) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram;
1 – titular: Julio Cesar Nery Ferreira
2 – 1º Suplente: Alexandre valadares Mello
3 – 2º Suplente: João Carlos de Melo
d) Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI/MG;
1 – titular: Adriano Nascimento Manetta
2 – 1º Suplente: Hélcio Neves da Silva Junior
3 – 2º Suplente: Jadir Silva de oliveira
e) Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg;
1 – titular: thiago rodrigues Cavalcanti
2 – 1º Suplente: Silvia de Freitas xavier
3 – 2º Suplente: Henrique Damásio Soares
f) Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda;
1 – titular: Ligia vial vasconcelos
2 – 1º Suplente: Maria Dalce ricas
3 – 2º Suplente: Mariana Lucchesi rios Miranda
g) Movimento verde de Paracatu – Mover;
1 – titular: tobias tiago Pinto vieira
2 – 1º Suplente: Antônio Eustáquio vieira
3 – 2º Suplente: André Luiz Mendes Barcelos
h) universidade do Estado de Minas Gerais – uemg;
1 – titular: rafael Maia Nogueira
2 – 1º Suplente: Júlio César Machado
3 – 2º Suplente: Larissa rayelle rocha Fernandes
i) Universidade Federal de Lavras – Ufla;
1 – titular: Luís Antônio Coimbra Borges
2 – 1º Suplente: Soraya Alvarenga Botelho
3 – 2º Suplente: Ana Carolina Maioli Campos Barbosa
j) Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de Minas Gerais – Assemg;
1 – Titular: Geraldo Majella Guimarães
2 – 1º Suplente: Adolpho Henrique Sarmento Horta
3 – 2º Suplente: João Augusto Hilário de Souza
Art . 3º – Ficam revogadas a Deliberação Copam nº 851, de 6 de abril de 2016 e a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
Art . 4 º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se refere o art . 2º .
Belo Horizonte, 6 de abril de 2020 .
DANIELA DINIZ FARIA. Chefe de gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19/12/2019.

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