Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A unidade regional Colegiada Noroeste de Minas -URC/ NOR é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A presidência da URC/NOR será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SISEMA por ele indicado.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/NOR, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco
II – 1º Suplente: Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016 .
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da unidade regional Colegiada Noroeste de Minas – URC/NOR a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 899, de 20 de junho de 2016 .
I – Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;
Titular: Manoel Faria Duque Filho
1º Suplente: José Arcanjo Marcos Pereira
2º Suplente: Álvaro de Moura Goulart
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
Titular: Vinicius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;
Titular: Thaís Cristina Lopes de Araújo vilas Boas
1º Suplente: Milton Almeida Vasconcelos
2º Suplente: Adelson Joaquim de Moraes
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA;
Titular: Neivaldo de Lima Virgílio
1º Suplente: Pedro de Freitas Moreira
2º Suplente: Luiz Ronaldo Carvalho
e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Wieland Silberschneider
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;
Titular: Hélio da Silva Mota
1º Suplente: José Tadeu Laguardia
2º Suplente: Valter Mendes Andrade Porto
g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;
Titular: Athayde Francisco Peres Oliveira
1º Suplente: Rafael Moreno rodrigues Silva Machado
2º Suplente: A indicar
h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;
Titular: Cap PM José dos Anjos Luiz Alves
1º Suplente: 2º Ten PM Heitor Carneiro Santoro
2º Suplente: 1º Ten PM Paulo Bernardes vidal
i) Prefeitura do Município-sede da URC/NOR;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
j) Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH -constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/NOR, oriundo de segmento do Poder Público
1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH Rio Paracatu – SF7;
Titular: Osvaldo Batista de Souza
1º Suplente: Juarez de Melo Souto
2º Suplente: Afonso de Jesus Silveira Andrade
II – Sociedade civil:
a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
Titular: Domingos Santana Guimarães
1º Suplente: Vânia Alves da Silva Henriques
2º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;
Titular: Altir de Souza Maia
1º Suplente: Ricardo rodrigues de Almeida
2º Suplente: Valter Thomas Correia
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais – Fetaemg;
Titular: Wilson Caetano Martins Melo
1º Suplente: Joice Fernandes Lage
2º Suplente: Adeilsa Maria Bonfim
d) Associação das indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais -Siamig;
Titular: Jadir Silva de Oliveira
1º Suplente: Carina Miriam Barbosa Ferreira
2º Suplente: A indicar
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/NOR oriundo de segmento da sociedade civil;
1 -Conselho Municipal de Meio Ambiente -CODEMA – de Arinos/ MG;
Titular: Francisco Pinto da Silva
1º Suplente: Adão José Isaías Batista
2º Suplente: Arthur Aguiar de Castro
f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;
1 – Movimento verde Paracatú – MOVER;
Titular: Antônio Eustáquio vieira
1º Suplente: Cássia Botelho vieira Correa
2º Suplente: Eliane Silva rosa
2 – Associação de Proteção Ambiental de Unaí – APA;
Titular: Cátia Regina de Freitas rocha
1º Suplente: Altegno Batista Dornellas
2º Suplente: Braytner Mendes Araújo
g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/NOR;
1 -Universidade Federal dos vales do Jequitinhonha e Mucuri -UFVJM;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;
1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;
Titular: Alécio Faria Oliveira
1º Suplente: José Américo Carniel
2º Suplente: Júlio César Ayala Barreto
i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;
1 – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais – Federaminas;
Titular: Alexandra Antunes Matayoshi
1º Suplente: Altair Ferreira Martins
2º Suplente: Cislania Batista de Castro Cruz
