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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 989, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 18, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016: DELIBERA:

Art 1º – A Câmara Normativa e recursal -CNR é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

  • 1º A CNR terá como Presidente o Secretário Executivo do COPAM ou por outro servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (SISEMA) por ele indicado, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade
  • 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CNR, conforme disposto no § 2º do artigo 18 do Decreto nº 46 953, de 2016:
    I – Titular: Germano Luiz Gomes vieira
    II – 1º Suplente: Bruno Malta Pinto
    III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme parágrafo único do artigo 9º da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012, c/c art 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

Jairo José Isaac
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do Conselho de Política Ambiental

ANEXO ÚNICO
Composição nominal da Câmara Normativa e recursal – CNR que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 851, de 06 de abril de 2016

I – Poder Público:

  1. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa
    Titular: Juliana Pereira da Cunha
    1º Suplente: Luciano Vasconcelos Trindade
    2º Suplente: Wagner Santos Fani
  2. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes
    Titular: Vinicius Barros Rezende
    1º Suplente: A indicar
    2º Suplente: A indicar
  3. Secretaria de Estado de Governo – Segov
    Titular: Odair José da Cunha
    1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
    2º Suplente: A indicar
  4. Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir
    Titular: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo
    1º Suplente: Andrea Leite rios
    2º Suplente: Daniella Teixeira Carmo de Oliveira
  5. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop
    Titular: Lidiane Carvalho de Campos
    1º Suplente: Murilo de Campos Valadares
    2º Suplente: Sebastião Espírito Santo de Castro
  6. Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
    Titular: Cel PM idzel Mafra Fagundes
    1º Suplente: Cap PM Carlos Henrique Sousa da Silva
    2º Suplente: 1º Ten Nathália Carriere Faria Paulino
  7. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG
    Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti
    1º Suplente: Francisco Chaves Generoso
    2º Suplente: A indicar
  8. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
    Titular: Cássio Antônio Ferreira Soares
    1º Suplente: Sarah Aurichio Lopes Cordeiro ribeiro
    2º Suplente: Sara Alves Clemente
  9. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis em Minas Gerais – Ibama-MG
    Titular: Pedro Paulo ribeiro Mendes de Assis Fonseca
    1º Suplente: Gutemberg Machado Mascarenhas
    2º Suplente: Gustavo Alves Guimarães
  10. Associação Mineira de Municípios – AMM
    Titular: Licínio Eustáquio Mól xavier
    1º Suplente: A indicar
    2º Suplente: A indicar

II- Sociedade Civil:

  1. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg
    Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira
    1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello
    2º Suplente: Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno
  2. Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg
    Titular: Wagner Soares Costa
    1º Suplente: Paula Meireles Aguiar
    2º Suplente: Denise Bernardes Couto
  3. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg
    Titular: Vilson Luiz da Silva
    1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira
    2º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento
  4. Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram
    Titular: José Fernando Coura
    1º Suplente: Rinaldo César Mancin
    2º Suplente: Thaís Rêgo de Oliveira
  5. Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG
    Titular: Adriano Nascimento Manetta
    1º Suplente: Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos
    2º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti
  6. 2 (dois) representantes de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente há pelo menos um ano, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012 e integrantes do Plenário;
    Associação Pro Pouso Alegre – APPA
    Titular: Paulo José de Oliveira
    1º Suplente: Hugo Afonso Villela Oliveira
    2º Suplente: Agenor de Oliveira Nativo
    Organização Ponto Terra
    Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais
    1º Suplente: Paulo Henrique de Carvalho
    2º Suplente: Gustavo Henrique Wykrota Tostes
  7. 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida e integrante do Plenário
    Universidade Federal de Viçosa, Campus de Rio Paranaíba
    Titular: Marcelo ribeiro Pereira
    1º Suplente: André Mundistock xavier de Carvalho
    2º Suplente: Rejane Nascentes
  1. 2 (dois) representantes de entidades civis representativas de categoria de profissional liberal ligadas à proteção do meio ambiente e integrantes do Plenário;
    Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG
    Titular: Cláudio Jorge Cançado,
    1º Suplente: Newton reis de Oliveira Luz
    2º Suplente: Grazille Anjos Carvalho
    Sociedade Mineira de Engenheiros – SME
    Titular: Adalberto Carvalho de Rezende
    1º Suplente: Janaina Maria França dos Anjos
    2º Suplente: Luciano de Almeida Costa

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