Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 18, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016: DELIBERA:
Art 1º – A Câmara Normativa e recursal -CNR é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A CNR terá como Presidente o Secretário Executivo do COPAM ou por outro servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (SISEMA) por ele indicado, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CNR, conforme disposto no § 2º do artigo 18 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: Germano Luiz Gomes vieira
II – 1º Suplente: Bruno Malta Pinto
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme parágrafo único do artigo 9º da DN COPAM nº 177 de 22 de agosto de 2012, c/c art 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
Jairo José Isaac
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do Conselho de Política Ambiental
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da Câmara Normativa e recursal – CNR que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 851, de 06 de abril de 2016
I – Poder Público:
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa
Titular: Juliana Pereira da Cunha
1º Suplente: Luciano Vasconcelos Trindade
2º Suplente: Wagner Santos Fani - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes
Titular: Vinicius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar - Secretaria de Estado de Governo – Segov
Titular: Odair José da Cunha
1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
2º Suplente: A indicar - Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir
Titular: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo
1º Suplente: Andrea Leite rios
2º Suplente: Daniella Teixeira Carmo de Oliveira - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop
Titular: Lidiane Carvalho de Campos
1º Suplente: Murilo de Campos Valadares
2º Suplente: Sebastião Espírito Santo de Castro - Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
Titular: Cel PM idzel Mafra Fagundes
1º Suplente: Cap PM Carlos Henrique Sousa da Silva
2º Suplente: 1º Ten Nathália Carriere Faria Paulino - Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG
Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti
1º Suplente: Francisco Chaves Generoso
2º Suplente: A indicar - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Titular: Cássio Antônio Ferreira Soares
1º Suplente: Sarah Aurichio Lopes Cordeiro ribeiro
2º Suplente: Sara Alves Clemente - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis em Minas Gerais – Ibama-MG
Titular: Pedro Paulo ribeiro Mendes de Assis Fonseca
1º Suplente: Gutemberg Machado Mascarenhas
2º Suplente: Gustavo Alves Guimarães - Associação Mineira de Municípios – AMM
Titular: Licínio Eustáquio Mól xavier
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
II- Sociedade Civil:
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg
Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira
1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello
2º Suplente: Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno - Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg
Titular: Wagner Soares Costa
1º Suplente: Paula Meireles Aguiar
2º Suplente: Denise Bernardes Couto - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg
Titular: Vilson Luiz da Silva
1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira
2º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento - Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram
Titular: José Fernando Coura
1º Suplente: Rinaldo César Mancin
2º Suplente: Thaís Rêgo de Oliveira - Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG
Titular: Adriano Nascimento Manetta
1º Suplente: Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos
2º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti - 2 (dois) representantes de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente há pelo menos um ano, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012 e integrantes do Plenário;
Associação Pro Pouso Alegre – APPA
Titular: Paulo José de Oliveira
1º Suplente: Hugo Afonso Villela Oliveira
2º Suplente: Agenor de Oliveira Nativo
Organização Ponto Terra
Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais
1º Suplente: Paulo Henrique de Carvalho
2º Suplente: Gustavo Henrique Wykrota Tostes - 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida e integrante do Plenário
Universidade Federal de Viçosa, Campus de Rio Paranaíba
Titular: Marcelo ribeiro Pereira
1º Suplente: André Mundistock xavier de Carvalho
2º Suplente: Rejane Nascentes
- 2 (dois) representantes de entidades civis representativas de categoria de profissional liberal ligadas à proteção do meio ambiente e integrantes do Plenário;
Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG
Titular: Cláudio Jorge Cançado,
1º Suplente: Newton reis de Oliveira Luz
2º Suplente: Grazille Anjos Carvalho
Sociedade Mineira de Engenheiros – SME
Titular: Adalberto Carvalho de Rezende
1º Suplente: Janaina Maria França dos Anjos
2º Suplente: Luciano de Almeida Costa
