A genialidade de Olafur Eliasson e o decaimento de Títulos Minerários

A genialidade de Olafur Eliasson e o decaimento de Títulos Minerários

Tiago de Mattos

 

O estímulo a outras formas de pensar e a construção de uma solução para os Títulos Minerários em Unidades de Conservação.

Quem já foi a Reykjavík conhece a Harpa, a suntuosa sala de concertos premiada por sua arquitetura de vanguarda. Olafur Eliasson, designer do projeto, usa luz, cor e fenômenos naturais para influenciar nossa percepção do ambiente. As centenas placas de vidro que constituem a fachada, em um sistema geométrico modular, criam uma aparência de pele – ou de escamas – que parecem estar em permanente movimento[1]. A depender da localização do observador, se dentro ou fora do prédio, é possível ver construções diferentes, desafiando nossa certeza sobre a estaticidade dos edifícios.

A genialidade de Eliasson vai além do resultado obtido com suas obras artísticas. Está também no método empregado para criá-las, e na linguagem estabelecida para alinhar a ideia, essencialmente abstrata e restrita à consciência do indivíduo, ao produto _nal, esse sim capaz de se tornar público, apto a ser compreendido por terceiros.

Ao explicar seu método, Eliasson nos ensina a diferença entre algo e a ideia de algo. Afirma que ter uma ideia sobre uma obra de arte, sobre uma magnífica obra de arte, não é necessariamente o mesmo que uma obra de arte magnífica, apesar de gostarmos de pensar que sim. Em outras palavras, o resultado pode não se encaixar na pretensão, frustrando o objetivo buscado quando o projeto era apenas uma ideia na cabeça do idealizador. O designer defende, para alguns casos, a ação antes da concepção: é melhor garantir uma boa obra de arte, e depois refletir sobre seu conceito, do que insistir em uma ideia brilhante e fracassar no produto criado[2].

Esse formato de pensamento pode ser aplicado em várias outras áreas do conhecimento. Fazendo um esforço de transposição para a cultura jurídica, nos faz refletir sobre soluções legais criadas a partir de ideias qualificadas, mas que acabam por gerar resultados inadequados. É o caso da construção jurídica do chamado decaimento de Direitos Minerários, solução criada para resolver a sobreposição de títulos em Unidades de Conservação (UC).

Na sua essência, o decaimento, criado pelo Parecer nº 525/2010/FM/PROGE/DNPM, usa o método tradicional de denição do problema (a mineração é vedada em determinadas modalidades de Unidades de Conservação), proposta de solução jurídica abstrata (é preciso impedir a mineração nesses espaços protegidos) e criação de um comando prático (os títulos minerários outorgados em tais áreas serão cancelados). Usando a teoria de Eliasson, talvez fosse melhor trabalhar o resultado e depois conceber o conceito normativo, reduzindo os efeitos negativos da norma, que podem ir além da conduta efetivamente esperada.

A primeira ressalva ao decaimento é sua violação à legalidade, já que não está previsto em nenhuma lei. Não integra as hipóteses do Código de Mineração para a perda de títulos minerários e não é medida imposta pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Mas podemos ir além.

O problema mais relevante do decaimento é o salto entre a finalidade (proteção da UC) e o comando (cancelamento do Título Minerário). Esse raciocínio não parece o mais adequado, pois é possível preservar áreas e, ao mesmo tempo, manter a validade dos Direitos Minerários. O próprio Código de Mineração oferece a solução.

Mas antes de examinarmos esses mecanismos, é preciso relembrar o aspecto patrimonial dos Títulos Minerários. Isso porque alguém poderia questionar a razão de se proteger tais direitos sem que seu titular possa, efetivamente, minerar. Duas razões essenciais justificam essa proteção:

(a) Os títulos minerários, além de permitirem a pesquisa e a lavra, preservam o Direito de Prioridade do minerador naquela área. Se cumprir as obrigações legais, o titular tem o direito exclusivo, com relevante expressão econômica, de desenvolvê-la.

(b) O sistema regulatório da mineração brasileira estabelece que o direito ao aproveitamento das jazidas se dá até a sua exaustão. Não há prazo determinado para que esse direito seja exercido. Enquanto houver potencialidade, haverá proteção da exclusividade. Para a mineração, que é atividade de longo prazo e sujeita a inúmeros desa_os temporais, é relevantíssimo manter os títulos ativos, ainda que transitoriamente não-operacionais. É essa garantia que permitirá ao minerador continuar se esforçando para viabilizar o empreendimento quando os obstáculos (jurídicos, sociais, políticos, ambientais e econômicos) puderem ser superados.

As Unidades de Conservação, todavia, não são necessariamente perpétuas. São instituídas – quando precedidas dos estudos técnicos necessários e meios para se materializarem, superando a pecha de UC de papel – com funções ambientais claras. Podem, eventualmente, ter sua poligonal redimensionada caso outras medidas protetivas sejam implantadas e o objetivo da restrição seja cumprido de outra forma.

Alguns dados confirmam essa realidade. O estudo Downgrading, Downsizing, Degazettement, and Reclassification of Protected Areas in Brazil, publicado em 2014 pela revista Conservation Biology, afirma que, em algumas décadas, foram realizadas 93 alterações em UCs, localizadas em 16 estados brasileiros. Houve redução de 5,2 milhões de hectares de áreas inicialmente preservadas[3]. Não se discute se todos os casos de redução foram fundamentados em pretensões legítimas. Certamente há exemplos de flexibilização sem a oferta de compensação de medidas protetivas, o que merece críticas próprias. Mas essas hipóteses não retiram a essência de dinamicidade da extensão de áreas integrantes do SNUC. Nesse cenário, percebe-se a dicotomia entre a perenidade do Direito Minerário até a exaustão da jazida e a possível mutabilidade dos limites das UCs. Para a reconciliação entre ambos, seja pela redução da área da UC ou pela criação de técnica de aproveitamento mineral compatível com a função protetiva, o título minerário prioritário deve ser mantido.

Voltemos às soluções. Se a premissa essencial é que não poderá haver mineração em determinadas áreas protegidas, o que fazer com os Direitos Minerários nesses espaços?

A resposta está nos artigos 30, 31 e 58 do Código de Mineração.

Se estiverem na fase de exploração, a Agência Nacional de Mineração – ANM deverá sobrestar o Relatório Final de Pesquisa positivo, por impossibilidade temporária da exequibilidade técnico-econômica da lavra (art. 30, IV). Registre-se que o Código de Mineração não estabelece limite para o número de prorrogações do sobrestamento.

Se estiverem na fase de requerimento de lavra, o minerador poderá solicitar – também sem limitação de vezes – a prorrogação do prazo para fazê-lo, justificada na impossibilidade momentânea de estruturar um projeto mineral para a área, em razão da restrição ambiental (art. 31).

Se estiverem na fase de explotação, será solicitada a suspensão temporária das atividades de lavra, nos mesmos fundamentos acima (art. 58), mecanismo que também dispensa prazo específico e pode ser renovado constantemente.

Nas três hipóteses haverá proteção do minerador que descobriu os recursos minerais, resguardo o seu direito de aproveita-los se e quando a lavra se tornar técnica, econômica e ambientalmente possível. Será possível, ao mesmo tempo, alcançar a obra de arte magnífica: a proteção da Unidade de Conservação interferente com o título.

Os novos tempos da mineração brasileira, também viabilizados pela evolução e e_ciência defendidos pelos membros da ANM, são o momento ideal para repensarmos o Parecer nº 525/2010/FM/PROGE/DNPM. Para ajudar nesse processo, nada mais inspirador que assistir ao primeiro episódio da segunda temporada de Abstract: The Art of Design, capítulo dedicado às valiosas lições – mais do que artísticas – de Olafur Eliasson.

[1] Sobre o design da Harpa: https://en.harpa.is/harpa/the-design/.

[2] Para mais detalhes desse raciocínio, sugere-se o vídeo Entrevista com Olafur Eliasson: A Forma de uma Ideia, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=M1XZ17DCJng.

[3] Disponível em https://europepmc.org/article/med/24724978.

TIAGO DE MATTOS – Sócio do William Freire Advogados e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Minerário – IBDM.

 

 

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