A redução teleológica proposta por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias

A redução teleológica proposta por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias

Rodrigo Pires, supervisor de tax, defendeu com sucesso sua dissertação de mestrado em Direito pela PUC Minas, intitulada “A redução teleológica proposta por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias”.

O tema é relevante para o Direito Tributário, na medida em que os Tribunais não julgam adequadamente muitos processos, tanto por extrapolar o papel do Poder Judiciário, exercendo efetiva função legislativa; como por invocar a impossibilidade de atuação como legislador positivo para se furtar, equivocadamente, a solucionar as demandas dos contribuintes, em um posicionamento limitador da função do magistrado.

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