PAUTA TRIBUTÁRIA – Resultados dos julgamentos pautados no 1º semestre de 2020

PAUTA TRIBUTÁRIA – Resultados dos julgamentos pautados no 1º semestre de 2020

O Supremo Tribunal Federal incluiu 54 teses tributárias em sua pauta de votações, no primeiro semestre de 2020.
 
Neste documento, apresentamos o resultado: votos e teses fixadas, casos retirados de pauta e aqueles que ainda se encontram em sessão virtual.

Clique na imagem e veja a íntegra do documento.

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