Considerações Sobre os Limites à Intervenção Médico-Cirúrgica Não Consentida no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Considerações Sobre os Limites à Intervenção Médico-Cirúrgica Não Consentida no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Marcelo Sarsur Lucas da Silva

  1. Delimitação do problema
  2. Breves anotações sobre a Bioética e seus princípios
  3. Os direitos da personalidade no direito brasileiro
  4. Limites à intervenção terapêutica no Código Civil brasileiro
  5. Responsabilidade penal e civil por intervenções médico-cirúrgicas não consentidas
  6. Exclusão de responsabilidade penal na intervenção médico-cirúrgica não consentida
  7. Responsabilidade médica pela omissão e falta de consentimento
  8. Reflexões finais
  9. Bibliografia consultada

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