A reforma tributária e o setor de óleo e gás: uma análise do imposto seletivo frente a segurança jurídica

A reforma tributária e o setor de óleo e gás: uma análise do imposto seletivo frente a segurança jurídica

Leia o artigo “A reforma tributária e o setor de óleo e gás: uma análise do imposto seletivo frente à segurança jurídica”, de Enrique de Castro, advogado da área tributária.

O estudo tem por objetivo analisar os impactos da reforma tributária no setor de óleo e gás, especificamente a instituição de um novo Imposto Seletivo em face do princípio da segurança jurídica.

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