Memorando – Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros segundo o entendimento do STJ e TJSP

Memorando – Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros segundo o entendimento do STJ e TJSP

Confira o entendimento do TJSP e do STJ para o tema “aquisição de imóveis rurais por estrangeiros”, em memorando preparado pelo nosso Departamento de Contencioso Estratégico.
 
O assunto é relevante para os setores estratégicos da economia, e permanece atual, tendo em vista as recentes discussões legislativas e judiciais.

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